ATA Nº. 037/19
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o Senhor Josil Morais Presidente do Poder Legislativo, deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando a todos os presentes.
No Espaço do Pequeno Expediente:
Em inicial a Assessora Jurídica fez a leitura do Projeto de lei nº. 074/2019 e o Projeto de Resolução nº. 06/2019, os quais foram apresentados em plenário.
No Espaço do Grande Expediente:
1 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento da bancada do PTB, o qual manifestou-se sobre a reunião das comissões junto a classe de professores, funcionários e alunos da rede estadual de ensino, os quais solicitaram apoio do Poder Legislativo com moção de repudio a Assembleia Legislativa do Estado do RS, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério publico estadual, no estatuto do servidor publico do Estado do RS e na previdência estadual. Comentou o projeto do governo sobre o pacto federativo sobre os municípios. Solicitou moção de pêsames a família da Senhora Santa Clenir Anhaia, pelo seu falecimento.
2 – Indicação do Ver. Josil Morais da bancada do MDB, o qual somou-se a colocação do colega José Remi no que diz respeito a reunião das comissões. Ainda sugeriu ao Poder Executivo estudos da possibilidade de transformar em perímetro urbano a orla da barragem, visto o grande numero de residências lá existentes. Solicitou ao Poder Executivo rever sobre os valores do Imposto Territorial Rural – ITR, que haja maior fiscalização.
3 – Indicação do Ver. Roberto Carlos Martins da bancada do Progressista, o qual convidou a todos os colegas e comunidade em geral para participar da Mostra do Programa União Faz a Vida na Escola Municipal Leonel de Moura Brizola no dia 22 de novembro, solicitou moção parabenizando a escola pelas iniciativas junto aos alunos. Solicitou moção parabenizando a equipe campeã da final da copinha RBS no ultimo domingo, onde temos atletas do Município na equipe. Referente aos valores do ITR hoje recolhido pelo Município, onde o percentual de cinquenta por cento retorna ao Município, sugeriu ao Poder Publico municipalizar este serviço, ficando no total de cem por cento a arrecadação nos cofres públicos.
Em Ordem Do Dia:
1 – Projeto de lei nº. 068/2019 o qual declara o hino oficial do município como símbolo municipal, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
Em Explicação Pessoal:
O Ver. Presidente colocou em votação a moção de repudio a Assembleia Legislativa em apoio aos professores estaduais, a qual foi aprovada por unanimidade.
