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29 de fevereiro de 2020 as 10:36 / Geral

Sessão Extraordinária – 12/02/2020

ATA Nº. 03/20

 

    

Aos    doze dias do mês de fevereiro  de dois mil e vinte , às dez horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar uma Sessão Extraordinária convocada pelo Senhor Prefeito Municipal para analise e votação de diversos  projetos de lei. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.

 

Em inicial a  Assessora Jurídica fez a leitura do oficio de convocação da sessão.  

 

Em Ordem do Dia:

1 –   Projeto de lei nº. 013/20 o qual autoriza a firmar convenio com a cooperativa de credito SICREDI e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

2 – Projeto de lei nº. 014/20 o qual dispõe sobre a autorização de uso dos veículos de transporte  escolar e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de lei nº. 015/20 o qual institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços  de natureza administrativa de respo0bnsabilidade do Poder Legislativo , especialmente recursos humanos e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela  maioria dos vereadores. 

4 – Projeto de lei nº. 016/20 o qual autoriza a contratação temporária por tempo determinado com dois fiscais de safra e da outras providências, em votação o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

5 – Projeto de lei nº. 017/20 o qual autoriza  prorrogar a vigência dos contratos autorizados pela lei nº. 2.254/2018 e dá outras providências,  em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

6 – Projeto de lei nº. 018/20 o qual  autoriza a prorrogar a lei nº. 2.350/19de um operário de serviços gerais, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

7 – Projeto de lei nº. 019/20 o qual autoriza a   prorrogar a vigência do contrato autorizado pela lei nº. 2.341/19 e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

8 – Projeto de lei nº. 020/20 o qual autoriza  a prorrogar a vigência do contrato autorizado pela lei nº. 2.342/19 e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

9 – Projeto de lei nº. 021/20 o qual autoriza  prorrogar as vigência do contrato autorizado pela lei nº. 2.335/19 e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

10 – Projeto de lei nº 022/20 o qual autoriza a prorrogar a vigência do contrato autorizado pela lei nº. 2.334/19 e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.

11 – Projeto de lei nº. 023/20 o qual autoriza a prorrogar a vigência dos contratos  autorizados pela lei nº. 2.255/18, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

12 – Projeto de lei nº. 024/20 o qual altera a lei nº. 2.434/20 que trata do reajuste de valores ………Código Tributário Municipal e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

13 – Projeto de lei nº. 025/20 o qual autoriza  a contratar um professor de educação física e um  de educação infantil, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.     

  

 

 



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