ATA Nº. 08/21

 

    Aos cinco  dias do mês de abril   de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores o senhor Presidente  Ver. Luiz Carlos Finatto, deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.

Espaço do Pequeno Expediente: 

Em inicial  a  Agente Administrativo  fez a leitura das correspondências da semana. Após a leitura dos projetos de lei nº. 029, 030, 032, 033/21  e projeto de lei nº. 01/21 (de autoria do Ver. Juberlan Giongo) os quais foram apresentados em plenário.    

Espaço do Grande Expediente: 

1 – Indicação do Ver. Josil Morais   da bancada do MDB,   o qual  sugeriu ao Poder Executivo estudos da possibilidade  da instalação de rastreador em todos os veículos e maquinários da Prefeitura Municipal. Ainda solicitou oficio a Assembleia Legislativa declarando apoio a investigação  nos valores exorbitantes pagos  na aquisição  dos medicamentos /insumos nas internações do covid-19. 

2 – Indicação do ver. Roberto Carlos Martins  da bancada do Partido Progressista, o qual   parabenizou ao secretário de obras  pelos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Município.  Solicitou reparos na ponte de acesso a Caneleira, na estrada do travessão.  Solicitou reparos necessários em trechos  do calçamento na Avenida Brasil e na Avenida Borges do Canto, na cidade. Solicitou ao Poder Público  a aquisição de mais contêineres  de lixo, para serem instalados na cidade.  Manifestou-se sobre a revisão geral anual aos salários dos servidores públicos municipais, onde colocou-se solidário a classe funcional. Ainda parabenizou aos Gestores Públicos pela forma de conduzir a Administração Municipal, onde já se obteve êxito na economia dos cofres públicos, assim sanando pendencias. 

3 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto  da bancada do Partido Progressista, o qual sugeriu  ao Prefeito Municipal  estudos da possibilidade da elaboração de projeto de lei através de consorcio intermunicipal (Municípios de Ibirapuitã, Tio Hugo, Ernestina, Mormaço, Nicolau Vergueiro)  da criação de uma usina de asfalto, vindo a beneficiar os municípios envolvidos com valores a baixo do mercado. Ainda sugeriu  a secretaria da saúde adotar atendimento separado para a ala do COVID-19 junto ao centro de saúde, não descriminando os pacientes ora  positivos ou suspeitos, e sim  dando segurança aqueles  que não estão  suspeitos  e procuram atendimento médico. 

Em Ordem Do Dia:

1 – Projeto de lei nº. 025/21 o qual  define atribuições  e requisitos  para provimento do cargo de calceteiro autorizado pela lei nº. 2.489/21 e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela  unanimidade. 

  2 – Projeto de lei complementar nº. 01/21 o qual cria o setor de compras e dá outras providências, o projeto em votação foi aprovado pela unanimidade. 

Em Explicação Pessoal:

1 –  O Ver. Juberlan  solicitou oficio ao Poder Executivo, solicitando a remessa de cópia dos extratos bancários e aplicações financeira da Prefeitura Municipal, de 1º de janeiro de 2021 a presente data. Sugeriu estudos ao Poder Executivo,  na alteração  do código tributário municipal,  nos índices de reajuste das tabelas de valores, que sejam adotados outros índices e não somente o IGPM e sim o INPC também. Ainda lamentou como funcionário público  a comunicação do Poder executivo a câmara de vereadores , que não há a possibilidade  de conceder a revisão anual salarial aos servidores. 

 

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