A Câmara Municipal de Vereadores, através da Resolução de Mesa 01/ 21, torna publico as medidas adotadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os protocolos de saúde publica previstos pela Organização Mundial de Saúde, a Lei federal 13.979/2020, o Decreto Estadual 55.515/2020, bem como o Decreto Municipal 3.096/2021, e demais normativas pertinentes.

 

 

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