ATA Nº. 09/21

 

    Aos doze  dias do mês de abril   de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores o senhor Presidente  Ver. Luiz Carlos Finatto, deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.

Espaço do Pequeno Expediente: 

Em inicial  a  Agente Administrativo  fez a leitura das correspondências da semana. 

Espaço do Grande Expediente: 

1 – Indicação do Ver. José Mauricio Padilha   da bancada do PDT,   o qual  sugeriu ao Poder Executivo estudos da possibilidade  de rever junto a empresa e os responsáveis da agua do Município, quanto aos produtos usados para tratamento, onde recebo reclamações do excesso destes, e na comunidade de Passo das Cuias o reservatório de agua está sem tampa, solicito seja providenciado a colocação da mesma. 

2 – Indicação do ver. Fermino Antônio Gomes  da bancada do MDB, o qual   parabenizou ao secretário de obras  pelos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Município, citou em frente a lavagem do Bonito, na Rua Sebastião José da Rosa.  Explanou sobre diversos recursos recebidos para o Município de Ibirapuitã, através de emendas parlamentares,  especificamente por último o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de uma retro escavadeira. 

3 – Indicação do Ver. Roberto Carlos Martins   da bancada do Partido Progressista, o qual ressaltou que a emenda parlamentar é da bancada gaúcha onde devemos  agradecer a todos os Deputados. Solicitou ao Poder Executivo  faça um estudo detalhado de todos os gastos da Prefeitura com o britador do Município, nos últimos três meses, para ser analisado a viabilidade da continuação do trabalho ou adquiri o material de fora. Ainda sugeriu ao Poder Público sejam feitos estudos  de iniciar a pavimentação nas ruas da cidade onde se faz necessário.

4 – Indicação do Ver. Tarcísio K. dos Santos da bancada do PTB, o qual  sugeriu ao Poder Executivo desenvolver Programa do “Bom Contribuinte Municipal” em relação ao IPTU, de forma que o cidadão que mantem suas contas em dia junto ao Poder Público, sejam valorizados. 

Em Ordem Do Dia:

1 – Projeto de lei nº. 026/21 o qual  cria o conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de que trata a lei federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela  unanimidade. 

  2 – Projeto de lei  nº. 027/21 o qual  institui  o Programa de Recuperação Fiscal  do Município – REFIS, e dá outras providências, o projeto em discussão o ver. José Vantuir apresentou emenda, em votação  o projeto com a emenda foi aprovado pela unanimidade. 

Em Explicação Pessoal:

1 –  O Ver. Roberto  comentou sobre o novo decreto do Governo Estadual flexibilizando algumas atividades econômicas, solicitou a todos que continuem mantendo os protocolos sanitários, os cuidados necessários, para não ser necessário recuar novamente.

2 – O Ver. José Vantuir manifestou-se em relação a resposta que recebeu do Poder Executivo as suas solicitações de informações.  O Vereador ainda solicitou ao Presidente seja revisto o livro ponto da sessão, tendo em vista alguns colegas se retirarem da sessão antes de seu término. Presidente ressaltou que para isso depende de uma alteração no regimento interno, e pode ser analisado futuramente.

3 – O Ver. Juberlan levou ao plenário tamanha indignação da população em geral quanto ao reajuste dos valores do IPTU 2021, onde sugeriu ao Poder Executivo, levando em conta a crise econômica enfrentada pela pandemia, reveja para o próximo exercício outro índice oficial para reajuste.  Neste sentido o Ver. Presidente sugeriu ao Poder Executivo  para que seja estudado uma nova adequação ao Código Tributário Municipal, nos artigos de correção de valores de tributos, instituindo outros índices do governo para reajuste. 

4 – O Ver. Presidente colocou da remessa de moção de pêsames aos familiares do sr. José Nelci de Camargo, pelo seu falecimento.  

 

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