ATA Nº. 030/22

Aos vinte e nove  dias  do mês   de agosto  de dois mil e vinte e dois, às dez  horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal Flávio Joanaro Machado, para realizar a Sessão Ordinária. Com a presença de todos os  vereadores,   o senhor Presidente  Ver. Josil Morais deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando a todos os  presentes.

Espaço do Pequeno Expediente:

Em inicial  a Assessora Jurídica fez a leitura  das correspondências da semana. 

Espaço do grande Expediente:

1 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento da bancada do PTB,  o  qual   no decorrer da semana esteve em visita no comercio local, onde  todos manifestaram  importância a lei municipal  já criada, que inibi o comercio  ambulante na cidade, lei fundamental para incentivar as comprar no comércio local.   Também sobre o E-commerce usado muito por toda a população  nos dias atuais,  uma pena que o imposto  das compras não podem ser revertidos ao Município.   Colocou  da importância da cedência em comodato de parte do galpão das maquinas da Prefeitura Municipal  a instalação da Empresa Serra Nunes, gerando mais empregos a nosso Município.  Ainda expos que dará entrada na casa projeto de lei de auxilio aos  pequenos produtores  rurais, com horas maquinas, projeto que está em análise no Poder Executivo.  Colocou sobre o andamento  dos trabalhos da secretaria de obras no decorrer da semana.

2 – Indicação do Ver. Roberto Carlos Martins  da bancada do Progressista, o qual  parabenizou a Escola Municipal Leonel de Moura Brizola pelas atividades realizadas alusivas a semana da família, em especial a noite que os alunos  estavam com suas famílias na escola prestigiando as apresentações. Levou sugestão para análise do Sr. Prefeito  referente a lei municipal que concede o vale alimentação aos servidores municipais,  sugerindo alteração no artigo que estabelece sobre a ausência do servidor quando este se encontrar em laudo médico,  e ultrapassar os três dias permito pela lei, pois não é justo o servidor perder o vale na totalidade. Ainda sugeriu ao Poder Executivo sua equipe Jurídica,  na Avenida Borges do Canto seja feito  o passeio publico padronizado em uma parceria com cada proprietário e terceirizar os serviços, onde parabenizou aos proprietários  em outras quadras também que fizeram o passeio padronizado  em PVS. Manifestou-se sobre distorções  que houveram na semana anterior a projetos de lei que foram apresentados  na sessão ordinária anterior e não houve a sessão extraordinária  para votar estes, esclareceu que  jamais a câmara  será contraria  aos projetos de interesse da comunidade ou de alguma classe, citou alguns exemplos. Expos a comunidade  que a sessão extraordinária não é  remunerada,  e não houve a sessão na semana anterior, pela necessidade de buscar algumas informações faltantes  para analise conclusiva das matérias.  

Quanto a manifestação do colega Roberto o Ver. Presidente  colocou que no decorrer da semana anterior a câmara foi convocada pelo Sr. Prefeito Municipal para realizar uma sessão extraordinária, para analise e votação de diversos projetos de lei, onde após haver a convocação pela casa, alguns vereadores se manifestaram que já haviam agendado  compromisso importante. Após reunião junto ao gabinete do Sr. Prefeito, o mesmo solicitou o cancelamento da sessão podendo os projetos serem analisados e votados nesta sessão ordinária, assim obtendo  melhor analise dos vereadores sobre as matérias constantes. 

3 – Indicação do Ver. Josil Morais da bancada do MDB, o qual parabenizou ao grupo de cavalarianos  e a Patronagem do CTG Seiva Pampeana os quais participaram da cavalgada em busca da chama crioula.  Colocou que em dialogo com alguns Munícipes,  estes parabenizaram a Sec. De Obras  e sua equipe pelos trabalhos que vem sendo realizados em todas as estradas de nosso Município. Manifestou-se sobre  alguns projetos  que estão na casa de suma importância para a comunidade, e  no decorrer dos próximos dias está  em  analise mais dois  projetos a serem desenvolvidos em parceria com o Poder Legislativo, um referente a aquisição de uma área  e outro  a implantação do projeto “Meu Bebe Meu Tesouro, junto a equipe do PIM, onde  o Poder Legislativo irá antecipar a devolução de valores específicos para os dois projetos. 

  Em Ordem Do Dia:

1 – Projeto de lei nº 072/22 o qual em discussão o Ver. Luiz Carlos solicitou adiamento da discussão, e o plenário aprovou por unanimidade om pedido. 

2 – Projeto de lei nº. 075/22 o qual  autoriza o pagamento  de valores retroativos referente ao piso das agentes comunitárias de saúde e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.  

3 – Projeto de lei nº 076/22 o qual  altera a lei nº. 2.034/2015, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

4 – Projeto de lei nº. 077/22 o qual  autoriza  a efetuar contrato por tempo determinado para suprir necessidades  administrativas,   e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

5 – Projeto de lei nº. 079/22 o qual  autoriza  a efetuar contrato administrativo com um médico veterinário 20 horas  semanais,  autoriza a abertura  de credito adicional especial e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.  

Em Explicação Pessoal:

1 – O Ver.     José Mauricio   manifestou-se sobre as colocações do Presidente na questão da aquisição de uma área, onde sugeriu analise  na aquisição da área no loteamento próximo ao clube Independiente, visto a estrutura base já estar pronta.  

2 – O Ver.   José Remi  colocou  sobre a rifa que está sendo feita em benefício  da família do Sr. Everton Venzon que tiveram sua residência consumida pelo fogo.  

3 – O Ver. Fermino somou-se as colocações do colega Roberto na questão da lei  que concede o vale alimentação aos servidores. 

4 – O Ver. Luiz Carlos também se manifestou referente a lei municipal concede o vale alimentação. Parabenizou a toda a equipe da secretaria de obras pelos trabalhos.  Colocou que e necessário  urgente ser realizada a reforma administrativa no quadro de cargos o Poder Executivo.   

5 – O Ver. Presidente  sugeriu ao Poder Executivo estudos na possibilidade  de rever os valores das diárias pagas aos motoristas  em viagem dentro do Estado do RS. 

6 – Ainda  outros vereadores se manifestaram relativo a assuntos pertinentes ao Município. 

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