ATA Nº. 024/23

    Aos vinte e oito   dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez  horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de todos os  vereadores,  o Ver. Presidente Fermino  Antônio Gomes  deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.  

Espaço do Pequeno Expediente:

Em inicial a secretaria fez a leitura das correspondências da semana. Após o assessor jurídico  fez a leitura do projeto de resolução  nº.  02/23 (autoria da mesa diretora) e o projeto de lei nº.  062/23 os quais foram apresentados em plenário. 

Espaço do Grande Expediente:

1 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento   da bancada do PTB, o qual   manifestou-se sobre a liberação de recursos ao Município de Ibirapuitã, através de emendas parlamentares. 

2 –  Indicação do Ver. Josil Morais  da bancada do MDB,  o qual    manifestou-se em relação ao evento da UVB que participaram na semana anterior na Capital Federal.  Comentou sobre  os projetos de lei  que serão votados nesta sessão de hoje.  Comentou sobre o censo 2023  onde houve a redução de número de habitantes no Município, e algumas famílias relatam que não foram  visitadas pela pessoa que realizou o censo,   desta forma o vereador solicita  oficio  ao IBGE  para ser analisado a possibilidade de  fazer novamente um novo cadastramento de nosso Município.

3 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto da bancada do PP, o qual   manifestou-se sobre  o teto  de salário dos técnicos de enfermagem e a liberação  dos valores pelo governo  aos Municípios.  Solicitou oficio ao Poder Executivo, para que este informe  por Secretaria Municipal,  todas as empresas  contratadas para assessoramentos,  relatório com o nome da empresa, valor do contrato,  e qual  área de assessoramento na secretaria.  Ainda comentou sobre a palestra que ocorreu na última quarta feira, muito proveitosa a comunidade.  Ressaltou da necessidade de desenvolver no Município um projeto na área habitacional para as famílias interessadas.    

4 – Indicação do ver.  Roberto Carlos Martins da bancada do PP,  o qual convidou a todos a participar das atividades do SESC  na praça central nos dias 30, 31/08 e 1º/09. Comentou sobre recursos através de emendas parlamentares liberados ao Município de Ibirapuitã,  para pavimentação de ruas.   Manifestou-se sobre o projeto de lei nº. 045/23.  Novamente ressaltou a Administração Municipal finalizar a obra de colocação da proteção na ponte que faz divisa com o Município de Soledade, onde houve comprometimento deste trabalho. Convidou a todos que praticam ou são simpatizantes  do esporte de jogo de bochas a participar de torneio no dia  02 e 03/09, na comunidade do passo da Laje. 

Em Ordem Do Dia:

1 – Projeto de lei nº. 045/23 o qual institui vantagem a doadores de sangue, o projeto em votação foi rejeitado pela unanimidade. 

2 – Projeto de lei nº. 047/23 o qual autoriza a realizar contrato administrativo,   e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

3 – Projeto de lei nº. 048/23 o qual  autoriza a prorrogar contrato administrativo, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

4 – Projeto de lei nº. 050/23 o qual institui programa  de recuperação fiscal  do Município – REFIS, e dá outras providencias, em discussão o ver. Josil propôs emenda, em votação o projeto coma emenda foi aprovado pela unanimidade. 

5 – Projeto de lei nº. 053/23 o qual prorrogar vigência de contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi provado pela unanimidade. 

6 – Projeto de lei nº. 054/23 o qual autoriza a conceder abono especial de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

7 – Projeto de lei nº. 056/23 o qual autoriza a prorrogar a vigência de contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.  

8 – Projeto de lei nº 057/23 o qual autoriza a prorrogar a vigência de contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.

9 – Projeto de lei nº. 055/23 o qual altera a redação da lei nº. 2.647/22, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.

10 – Projeto de lei nº.  058/23 o qual autoriza a prorrogar a vigência de contrato administrativo, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.

11 – Projeto de lei nº. 061/23 o qual cria nomenclatura ao ginásio Municipal de Esportes da Escola do Bom Sossego, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.

Em Explicação pessoal:

1 – O Ver. Presidente convidou a todos os vereadores interessados, para reunião das comissões no dia 29 terça feira, as 8hs para  análise dos projetos que tratam  da criação  e extinção de cargos no quadro de cargos do Poder executivo Municipal.

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