ATA Nº. 010/22

Aos vinte e oito    dias do mês de março  de dois mil e vinte e dois, às dez  horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente  Ver. Josil Morais, deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.

Espaço do Pequeno Expediente:

Em inicial a assessora jurídica fez a leitura dos projetos de lei nº. 026, 027, 028, 030 e 033/22 os quais foram apresentados em plenário. 

Espaço do Grande Expediente:

1 –   Indicação do Ver. Roberto Carlos Martins,  da bancada do Progressista, o qual   comentou sobre a lei municipal  de sua autoria  a qual beneficia o servidor público em um dia de folga na data de seu aniversário. Colocou novamente  a importância da Prefeitura Municipal realizar o concurso público, todos os dias somos cobrados pela população,   e também pensando na arrecadação do fundo de aposentadoria dos servidores, sugeriu ao Prefeito  estudos na possibilidade.    Comentou sobre o projeto de lei que será votado na sessão de hoje  passando a pagar o  novo piso salarial as agentes  de saúde  e epidemiológicos,  a contar de janeiro de 2021. Ainda  manifestou-se sobre o projeto de lei da renovação do convenio da Prefeitura Municipal  com o Hospital Frei Clemente de Soledade. Se colocou a disposição  do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para juntos pleitear ao Poder Executivo  a realização de concurso público  e as vantagens  de direito do servidor. 

Em Ordem do Dia:

1 – Projeto de lei nº. 029/22 o qual autoriza a renovar o convenio e reajustar o valor  com os serviços de pronto atendimento 24 horas do Hospital Frei Clemente de Soledade e dá outras providencias,  em discussão  o Ver. Roberto sugeriu enviar oficio a secretaria da saúde, para que  faça relatório de todos os atendimentos encaminhados ao Hospital Frei Clemente de Soledade, mensal, dos últimos seis meses. O Presidente  da casa sugeriu convidar o Presidente  e Administrador  do Hospital Frei Clemente de Soledade a se fazer presente na reunião das comissões do dia 04 de abril, as 9hs, para ser abordado sobre os atendimentos do referido hospital a comunidade Ibirapuitense. Ainda o Ver. Presidente solicitou adiamento da discussão do projeto de lei, onde o plenário por unanimidade aprovou o pedido. 

2 – Projeto de  lei nº. 032/22 o qual altera o valor do vencimento do emprego público  de agente comunitário de saúde e de agente de combate as endemias e da outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Espaço das Explicações Pessoais: 

1 – O Ver. Presidente  manifestou-se em relação a projetos que devem ser encaminhados a câmara pelo Poder Executivo,  citou o auxílio de recursos a ASSEUI, vale alimentação aos servidores públicos, o piso salarial da classe do magistério,  e sugeriu quanto ao recurso ao CONSEPRO, que o Poder Executivo estude o valor.   Ainda sugeriu convidar a Associação dos Universitários a se fazer presente na reunião das comissões do dia 11 de abril, para ser abordado referente ao repasse de valores a associação. 

2 –  O Ver. Luiz Carlos  também  manifestou-se  em relação ao quadro dos funcionários efetivos do município, quanto a arrecadação ao fundo próprio de aposentadoria,  da necessidade de estudos para realizar concurso público.  

Nada mais havendo a constar encerro a presente ata assinando com os demais. Ibirapuitã, 28 de março  de 2022.  

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