Ibirapuitã – Câmara de Vereadores ATA Nº. 019/21
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de maioria dos vereadores ausente o ver. Roberto Carlos Martins, Fermino Antônio Gomes e Tarcísio K. dos Santos, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.
Espaço do Pequeno Expediente:
Em inicial a secretária fez a leitura das correspondências da semana, apresentadas em plenário.
Espaço do Grande Expediente:
1 – Indicação do ver. Josil Morais da bancada do MDB, o qual colocou sobre sua viagem na semana anterior a capital do Estado, seus pleitos ao Município de Ibirapuitã em audiências na Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
2 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto da bancada do Progressista, o qual fez amplo comentário com sugestão ao Poder Executivo de estudos da possibilidade de elaboração de projeto de lei na área de habitação no Município. O Ver. Josil e Juberlan somaram-se as colocações do colega.
Em Ordem Do Dia:
1 – Projeto de lei nº. 031/21 o qual institui no âmbito do município de Ibirapuitã isenções para microempreendedores individuais, e dá outras providências em discussão o ver. Juberlan apresentou emenda, em votação o projeto com a emenda foi aprovado pela unanimidade.
2 – Projeto de lei nº. 039/21 o qual regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.
3 – Projeto de lei nº. 040/21 o qual autoriza a receber em dação em pagamento imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul no território do Município de Ibirapuitã, através da adesão ao programa NEGOCIARS, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em Explicação Pessoal:
1 – O Ver. José Vantuir lembra no dia de hoje a passagem de dezessete anos de partido do Pedetista Leonel de Moura Brizola, uma lenda no PDT, pelo seu legado deixado. Ainda solicitou ao Presidente da casa estudos da possibilidade de elaborar projeto de lei, no sentido de todas as viagens da câmara somente haver ressarcimento de despesas, excluindo a possibilidade de pagamento de diárias aos vereadores.
2 – O Ver. Luiz Carlos manifestou-se ao Pedetista Leonel de Moura Brizola. Ainda parabenizou as bancadas do PDT e PL da casa, pela postura adotada, sempre favoráveis aos projetos para o desenvolvimento e crescimento de Ibirapuitã.
