ATA Nº. 039/21

 

    Aos vinte e nove   dias do mês de novembro     de dois mil e vinte e um, às dez   horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão Ordinária. Com a presença de maioria  dos vereadores, ausente o Ver. Josil Morais, o Sr.  Presidente    deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.

Espaço do Pequeno Expediente: 

Em inicial a secretária fez a leitura  das correspondências da semana. 

Espaço do Grande Expediente:

1 – Indicação da Verª.  Roberta Müller da  bancada do PDT, a  qual manifestou-se sobre o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, colocou sobre o desenvolvimento do programa em comparativos dos anos de 2020 e 2021, parabenizando a toda a equipe de trabalho.   Também frisou o  excelente trabalho desenvolvido pelas Agentes Comunitárias  de Saúde, o  Grupo de Epidemiologia, as quais desempenham um trabalho fundamental junto a Secretaria Municipal da Saúde, solicitou moção à Secretária da Saúde, parabenizando   a todas as equipes.

2 – Indicação do ver.  Roberto Carlos Martins da bancada do Progressista, o qual   manifestou-se em relação ao aniversário do Município, a comissão organizadora, convidou a todos a participarem das festividades, que iniciam no dia 05  de dezembro  com a abertura  do Natal Iluminado na praça central, também  haverá programação nos dias 11 com escolha das soberanas, no dia 12 atrações diversas, dia 13 festividades da educação, dia 14 feira da saúde e no dia 15 aniversário do Município com diversas atrações, todas na praça central.  Também haverá premiação para a decoração de Natal  em casas na cidade, assim elevando o espírito natalino.   Ainda lamentou  os vândalos que já aconteceram na praça  na ornamentação natalina, pois toda a dedicação dos funcionários na decoração, solicitou a comunidade  que nos ajude a preservar,  a praça o embelezamento é para todos. 

3 – Indicação do Ver.  Luiz Carlos Finatto da bancada do Progressista,  o qual   agradeceu ao colega Roberto pelo trabalho que desempenhou à frente do Poder Legislativo.  Manifestou sua gratificação por estar à frente do Poder Executivo, dando andamento aos trabalhos   e ouvindo a reivindicação dos Munícipes, agradeceu a todos os funcionários pelo ótimo trabalho que desempenharam nesta semana.  Ainda manifestou-se em relação  à emenda parlamentar para o criação  do projeto da Usina de Asfalto no Município, onde o Ver. Josil vai estar em audiência com o Deputado Federal Osmar Terra na quarta-feira,  o qual vai protocolar ofício junto ao MDR, solicitando a abertura de  cadastro para dar continuidade ao projeto.

Em Ordem do Dia:

1 –  Veto ao projeto de lei complementar do Legislativo  nº. 01/21 o qual em votação nos termos regimentais, este foi rejeitado pela maioria dos vereadores. 

2 – Projeto de Resolução  nº 02/21 de autoria do Presidente Ver. Luiz Carlos Finatto, o qual dá nova redação  ao art. 17 do Regimento Interno, e dá outras providências, em votação o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. 

3 – Projeto de Resolução   nº. 03/21 de autoria do Ver. Presidente Luiz Carlos Finatto,  o qual dá nova  redação ao art. 17 da lei orgânica Municipal, e dá outras providências, em votação o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. 

4 – Projeto de lei complementar nº. 04/21 em discussão o ver. Roberto solicitou adiamento da discussão, o qual foi aprovado pela unanimidade.

5 – Projeto de lei nº. 064/21 o qual altera o artigo 17 da lei nº. 2.479/20 que dispõe sobre a lei  de diretrizes orçamentárias para 2021, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 

  6 – Projeto de lei nº. 065/21 o qual autoriza a realizar contrato administrativo com profissionais da área da educação e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.  

 

Em Explicação Pessoal:

O Presidente   solicitou ao Dr. Verno elaborar ofício para ser remetido  ao Poder Executivo, alertando este  quanto  a necessidade  de abertura de processo seletivo simplificado para realizar novos contratos administrativos. 

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