ATA Nº. 026/23

 

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores no plenário da Câmara Municipal para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o Ver. Presidente Fermino Antônio Gomes deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando os presentes.

 

Espaço do Pequeno Expediente:

 

Inicialmente, o assessor jurídico fez a leitura do projeto de lei complementar nº. 013/23 e dos Projetos de lei nº. 065 e 066/23, os quais foram apresentados em plenário.

 

Espaço do Grande Expediente:

 

1 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento da bancada do PTB, o qual parabenizou o Piquete da comunidade de Passo da Laje e o Piquete da comunidade de Passo das Cuias pela abertura dos festejos farroupilha no último final de semana, assim como o CTG Seiva Pampeana pela organização e participação nos eventos. Expressou solidariedade com todas as famílias atingidas pela tragédia devido às fortes chuvas nos Municípios da região do Vale do Taquari. Também explicou sobre o andamento dos trabalhos na Secretaria de Obras.

 

2 – Indicação do Ver. Luiz Carlos Finatto da bancada do PP, o qual também expressou solidariedade às famílias nos Municípios atingidos pelos eventos climáticos na última semana no Vale do Taquari.

 

3 – Indicação do Ver. Josil Morais da bancada do MDB, o qual comentou sobre os equipamentos que o Município recebeu através de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal da Agricultura. Ressaltou o chamado voluntário para as pessoas que possam auxiliar nos dias 12 e 13/09 nos municípios atingidos pelos efeitos climáticos. O município irá providenciar o transporte. Em relação aos projetos de lei da reforma previdenciária e RPPS, que estão na casa, durante a semana serão apresentadas diversas emendas. Manifestou sua oposição à municipalização das séries iniciais da Escola Estadual Saldanha Marinho, a qual o Município está buscando junto ao Governo do estado. Disse que irá buscar apoio para que isso não aconteça, pois devemos manter as duas escolas funcionando como estão, proporcionando a melhor educação/aprendizagem para nossos alunos.

 

Em Ordem do Dia:

 

1 – Projeto de lei Complementar nº. 012/23 o qual altera a lei nº. 970/03 e outras providências. Durante a discussão, o Ver. Josil apresentou uma emenda que, após votação, foi rejeitada. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

2 – Projeto de lei complementar nº. 013/23 o qual altera a lei nº. 971/03 que dispõe sobre o quadro do magistério público municipal, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

 

3 – Projeto de lei nº. 051/23 o qual revoga a lei municipal nº. 1.668/2010 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

4 – Projeto de lei nº. 065/23 o qual altera a lei nº. 1.729/2011 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

5 – Projeto de Resolução nº. 04/23 o qual dá nova redação ao art. 17 da lei orgânica municipal e outras providências. O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

 

6 – Proposta de emenda à lei orgânica municipal, Projeto de lei complementar nº. 08, 09, 010/23 e Projeto de lei nº. 052/23, os quais em conjunto receberam solicitação de adiamento de votação pela mesa diretora, sendo aprovado por unanimidade do plenário.

 

Em Explicação Pessoal:

 

1 – O Ver. Roberto convidou a todos para participarem da palestra no dia 12/09, às 19hs, no salão paroquial com o Padre Daniel Chagas sobre a prevenção ao suicídio.

 

2 – O Ver. José Vantuir agradeceu às pessoas que se solidarizaram com ele, nas doações às famílias atingidas no Vale do Taquari.

 

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