ATA Nº. 01/20
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte , às dez horas, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar uma Sessão Extraordinária convocada pelo Senhor Prefeito Municipal para analise e votação de projetos de lei. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.
Em inicial a Assessora Jurídica fez a leitura do oficio de convocação da sessão.
Em Ordem do Dia:
1 – Projeto de lei nº. 01/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual cria a função gratificada no quadro de cargos e funções do poder legislativo, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
2 – Projeto de lei nº. 02/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual concede reajuste aos secretários, através de revisão geral anual, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por maioria dos vereadores.
3 – Projeto de lei nº. 03/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual concede reajuste salarial ao Prefeito e Vice Prefeito do Município de Ibirapuitã, através de revisão geral anual, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.
4 – Projeto de lei nº 04/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual concede reajuste aos vereadores, através de revisão geral anual, e dá outras providencias, o projeto em votação foi aprovado por maioria dos vereadores.
5 – Projeto de lei nº. 05/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual concede reajuste ao Presidente da câmara municipal, através de revisão geral anual, e da outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.
6 – Projeto de lei nº. 06/20 (de autoria do Poder Legislativo Municipal) o qual concede reajuste salarial aos servidores e assessores da câmara municipal de vereadores, através da revisão geral anual, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
7 – Projeto de lei complementar nº. 01/20 o qual autoriza a criar função gratificada, e dá outras providencias em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
8 – Projeto de lei nº. 01/20 o qual altera o valor do vencimento do emprego publico de agente comunitário de saúde e de agente de combate as endemias, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
9 – Projeto de lei nº. 02/20 o qual concede 12.84% de reajuste ao quadro de cargos do magistério municipal através da revisão geral anual, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de lei nº. 03/20 o qual autoriza a contratação por tempo determinado de uma serviçal, e dá outras providencias, em votação foi aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de lei nº. 04/20 o qual autoriza a efetuar contratação por tempo determinado com uma serviçal e dá outras providencias, em votação foi aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de lei nº. 05/20 o qual autoriza a realizar contrato administrativo com profissionais da área de educação e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de lei nº. 06/20 o qual concede reajuste salarial aos servidores municipais através da revisão geral anual, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de lei nº. 07/20 o qual reajusta os valores dos preços e tarifas de agua constantes do anexo IV, tabela V do código tributário municipal, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por maioria.
15 – Projeto de lei nº. 08/20 o qual reajusta os valores do anexo I, tabela I, item I (trabalho pessoal fixo) e II (serviço de taxi fixo), anexo II, tabela IV, item I (aprovação de projetos e outros serviços de engenharia) e item III (taxas de expediente), do código tributário municipal e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.
16 – Projeto de lei nº.09/20 o qual autoriza a efetuar contrato para suprir necessidades do CRAS, e dá outras providencias, em votação foi aprovado por unanimidade.
17 – Projeto de lei 010/20 o qual concede reajuste aos aposentados e pensionistas, de que tratam os artigos 14,15,16,17 e 25 da lei 1.195/2005, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade.
18 – Projeto de lei nº. 011/20 o qual autoriza a abertura de credito suplementar com recursos de superávit financeiro do exercício de 2019, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
19 – Projeto de lei nº. 012/20 o qual autoriza a contratar um engenheiro civil, e dá outras providencias, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
