ATA Nº. 027/23

    Aos  dezoito  dias do  mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez  horas da manhã, reuniram-se os senhores vereadores, no plenário da Câmara Municipal, para realizar a Sessão ordinária. Com a presença de todos os  vereadores,  o Ver. Presidente Fermino  Antônio Gomes  deu início aos trabalhos em nome de Deus, saudando aos presentes.  

Espaço do Pequeno Expediente:

Em inicial, o assessor jurídico fez a leitura   das correspondências da semana no plenário. 

Espaço do Grande Expediente:

1 – Indicação do Ver. Josil Morais da bancada do MDB,  o qual    solicitou a remessa  de moção de pêsames aos familiares da Sra. Marezi Barcellos, pelo seu falecimento.   Ainda parabenizou ao patrão do CTG Seiva Pampeana (gestão anteriores também)  que mesmo durante o período da pandemia   fizeram uma ótima  administração,  houve uma reforma na estrutura do CTG, onde ficou excelente para receber seus  tradicionalistas.  

2 – Indicação do Ver. José Remi Nascimento  da bancada do PTB, o qual  colocou sobre o andamento dos trabalhos da secretaria de obras  nas estradas do interior na semana anterior.   Comentou sobre os equipamentos agrícolas que o Município recebeu através de emenda parlamentar do Dep. Cherini.    

Em Ordem Do Dia:

1 – Projeto de lei Complementar  nº. 011/23 o qual    cria  o cargo em comissão  no quadro  de cargos em comissão e funções  gratificadas da lei nº. 972/2003, e dá outras providências, em discussão a Mesa Diretora apresentou emenda, em votação a emenda com o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

2 – Projeto de lei nº. 052/23 o qual   dispõe sobre  a estrutura organizacional do regime próprio de previdência social, e dá outras providências, em discussão os Vers. Josil, Juberlan e Luiz Carlos apresentaram emenda,  em votação o projeto  com a emenda foi aprovado pela unanimidade  dos vereadores. 

3 – Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, a qual altera a redação do art. 79 da lei orgânica municipal, e dá outras providencias, em votação nos termos regimentais, em primeiro turno de votação a proposta foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. 

4 – Projeto de lei complementar nº. 010/23 o qual altera  a lei nº. 970/03 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, e dá outras providências, em votação o projeto foi aprovado pela unanimidade. 

5 – Projeto de lei complementar   nº. 09/23 o qual     dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do Município de Ibirapuitã/RS, e dá outras providências, em    discussão foi apresentada emenda pelos Vrs. Josil, Juberlan, Luíz Carlos e  José Remi, em votação o projeto  com a emenda foi aprovado  pela unanimidade  dos  vereadores. 

6 – Projeto de lei complementar nº. 08/23  o qual dispõe  sobre o  plano  de benefícios do regime  próprio  de previdência  social dos servidores efetivos do município de Ibirapuitã/RS, e dá outras providências,  em discussão  foram apresentadas 12 emendas sendo:  Emenda nº. 01 dos Vers.  Josil, Juberlan e Luiz Carlos aprovada por unanimidade; Emenda nº. 02 dos Vers.  Josil, Juberlan, Luiz Carlos em votação foi aprovada pela unanimidade; Emenda nº 03 dos Vers. Josil, Juberlan e Luiz Carlos aprovada pela maioria dos vereadores; Emenda nº.  04 dos Vers. Josil, Juberlan e Luíz Carlos  aprovada pela maioria dos vereadores;  Emenda nº. 05 dos Vers.  Josil, Juberlan e Luiz Carlos   foi aprovada pela maioria dos vereadores; Emenda nº. 06 dos Vers Josil, Juberlan e Luiz Carlos aprovada pela unanimidade; Emenda nº. 07 dos Vers.  Josil, Juberlan e Luiz Carlos, aprovada pela unanimidade; Emenda 08 dos Vers.  Josil, Juberlan, Luiz Carlos e José Remi, aprovada pela maioria dos vereadores.  Emenda nº. 09 dos Vers. Josil, Juberlan e Luiz Carlos aprovada pela unanimidade. Emenda nº. 10 dos Vers.  Josil, Juberlan e Luiz Carlos emenda aprovada pela unanimidade. Emenda nº. 11 dos Vers.  Josil, Juberlan e Luiz Carlos aprovada pela unanimidade. Emenda nº. 12 dos Vers.  Josil, Juberlan, Luiz Carlos, aprovada pela unanimidade.  Em votação o projeto com as emendas foi aprovado pela maioria dos   vereadores. 

Em Explicação pessoal:

1 – O Ver.  Luiz Carlos parabenizou ao Sr. Presidente pela condução dos trabalhos na sessão de hoje, onde foram aprovados projetos importantíssimos, e mesmo faltando informações que haviam sido solicitadas, a câmara conseguiu analisar e votar os projetos   alguns com emendas, mas para melhor adequação.

2 – O Ver.  Josil solicitou moção de apoio à superintendência da SUSEPE/RS, para que de prioridade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a realização das próximas etapas do processo.  

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